Nos últimos anos, a saúde mental ganhou cada vez mais espaço nas discussões sobre qualidade de vida no trabalho. Essa preocupação deixou de ser apenas uma boa prática de gestão de pessoas e passou a ser uma obrigação legal para as empresas brasileiras. Com a Lei Federal nº 14.831/2024 e as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), o cuidado com a saúde mental se tornou parte essencial da responsabilidade das organizações.
Por que a saúde mental é tão importante nas empresas?
Estresse, ansiedade, burnout e depressão estão entre os principais motivos de afastamento do trabalho no Brasil, impactando diretamente na produtividade, no clima organizacional e nos custos com saúde ocupacional. Investir em saúde mental significa, portanto:
- Reduzir o absenteísmo e a rotatividade.
- Melhorar o desempenho e a motivação das equipes.
- Criar um ambiente de trabalho mais saudável, inclusivo e sustentável.
Mais do que uma obrigação legal, cuidar da saúde mental é uma estratégia de gestão que fortalece tanto os colaboradores quanto a própria empresa.
O que estabelece a Lei 14.831/2024
A Lei nº 14.831, sancionada em 2024, reconhece a saúde mental como direito fundamental do trabalhador. Entre seus principais pontos, ela prevê que as empresas devem:
- Implementar políticas internas de promoção da saúde mental.
- Criar canais de acolhimento e apoio aos colaboradores.
- Realizar campanhas de conscientização e combate ao estigma dos transtornos mentais.
- Garantir sigilo e respeito às informações dos trabalhadores que buscarem ajuda.
Ou seja, a saúde mental deixa de ser vista apenas como responsabilidade individual e passa a ser um dever compartilhado com as organizações.
A conexão com a NR-1
A NR-1, que trata das disposições gerais de segurança e saúde no trabalho, reforça a importância de integrar a saúde mental à gestão ocupacional das empresas. Ela orienta que os riscos psicossociais também devem ser considerados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Plano de Ação.
Isso significa que, assim como os riscos físicos e ergonômicos, os riscos emocionais e psicológicos também precisam ser mapeados, monitorados e tratados pelas empresas.
O papel estratégico do RH
Na prática, o setor de Recursos Humanos assume papel central nesse processo. Entre suas principais responsabilidades estão:
- Sensibilizar líderes e equipes sobre a importância da saúde mental.
- Elaborar e implementar políticas internas alinhadas à lei e às normas.
- Oferecer programas de apoio e capacitação, como palestras, workshops e atendimento psicológico.
- Garantir comunicação clara sobre direitos, serviços disponíveis e canais de ajuda.
- Monitorar os resultados, ajustando estratégias quando necessário.
Conclusão
A saúde mental deixou de ser um tema secundário para se tornar pilar estratégico nas organizações. A Lei 14.831 e a NR-1 estabelecem parâmetros claros para que as empresas promovam ambientes de trabalho mais humanos, seguros e produtivos.
Cumprir a legislação não é apenas evitar penalidades: é investir no maior patrimônio de qualquer empresa — as pessoas.
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